AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA AS COLÔNIAS DO CUMBUCO, PECÉM E TAÍBA REFERENTE AO PROJETO PCAP (PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DA ATIVIDADE DA PESCA) VISANDO COMPENSAR OS IMPACTOS DAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS NO DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES PESQUEIRAS, BEM COMO, MELHORAR A SEGURANÇA DA NAVEGABILIDADE DAS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS E PROTEÇÃO INDIVIDUAL DOS TRABALHADORES, ITEM 01 E 08